Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 26
Administração Geral 10
Administração Pública 11
Administração de Recursos Materiais 2
Arquivologia 10
Contabilidade Pública 4
Direito Administrativo 14
Direito Constitucional 9
História e Geografia de Estados e Municípios 6
Legislação Estadual 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Noções de Informática 6
Português 10
Raciocínio Lógico 6
Redação Oficial 3
Ética na Administração Pública 1
Texto da Questão:
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Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais.
Ao estabelecer que nenhum indivíduo será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, o constituinte estabeleceu uma norma classificada como princípio fundamental da República Federativa do Brasil.
