A O estrangeiro residente no Brasil pode ajuizar ação popular para anular ato administrativo lesivo ao patrimônio público.
B Segundo a CF, é inviolável a imagem das pessoas, as quais têm assegurado o direito à indenização pelo dano material e moral decorrente de violação de sua imagem
C O exercício do direito à liberdade de expressão intelectual independe de licença do poder público, exceto nos casos atentatórios aos bons costumes
D A inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada durante a noite, desde que tenha havido determinação judicial.
E De acordo com a CF, o crime de racismo, embora imprescritível, é afiançável