A caso seja concedida a licença, o prazo máximo para realização do curso fora do estado será de 12 meses, incluindo o período de elaboração da monografia.
B caso seja concedida a licença, não será permitido pedido de prorrogação do afastamento.
C o afastamento não será concedido ao servidor, pois as liberações são restritas para estudos em nívelstrictu sensu, de mestrado e doutorado.
D o afastamento é direito do servidor que tenha completado o estágio probatório, independentemente da autorização da chefia imediata.
E caso seja concedida a licença, a atividade deverá ocorrer exclusivamente no Brasil.