Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 15
Direito Penal 19
Direito Processual Penal 13
Direitos Humanos 9
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Física 6
Legislação da PRF 6
Legislação de Trânsito 2
Matemática 10
Noções de Informática 5
Português 15
Ética na Administração Pública 5
Texto da Questão:
+
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
A liberdade de exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é um exemplo de norma constitucional de eficácia limitada.
