Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Agrário 4
Direito Civil 6
Direito Constitucional 7
Direito Eleitoral 6
Direito Internacional Público 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 18
Direito Processual Penal 22
Direitos Humanos 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 2
Medicina Legal 1
Noções de Informática 6
Português 10
Redação Oficial 2
Texto da Questão:
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Com relação aos agentes públicos, julgue o item subsequente.
Considere que um servidor público federal estável, submetido a estágio probatório para ocupar outro cargo público após aprovação em concurso público, desista de exercer a nova função. Nessa situação, o referido servidor terá o direito de ser reconduzido ao cargo ocupado anteriormente no serviço público.
