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CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Florestal

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 2 Direito Constitucional 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Penal 1 Engenharia Florestal 67 Legislação do Ministério Público 8 Português 15 Redação Oficial 3 Segurança e Saúde no Trabalho 1
Anulada / Desatualizada
#2780932
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006
2013 CESPE / CEBRASPE MPU
CESPE Analista Engenharia Florestal

Com relação ao contrato de concessão florestal, celebrado entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e uma empresa nacional, conforme competências previstas na Lei n.º 11.284/2006 — que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável — e legislação complementar, julgue o item a seguir.


A empresa fica autorizada a comercializar créditos decorrentes da emissão evitada de carbono em florestas naturais.

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