A O procedimento licitatório possibilita que a administração pública direta disponha de bens e interesses públicos.
B As propostas apresentadas pelos concorrentes em uma licitação não devem ser sigilosas, de modo a favorecer a ampla concorrência.
C De acordo com o princípio da isonomia, a licitação deve possibilitar que os participantes concorram em condições iguais, atendidas as especificidades do edital.
D Ao vincular-se ao instrumento convocatório, o órgão licitante poderá, em virtude de um critério subjetivo posterior, alterar determinados termos editalícios, sem que haja a necessidade de nova publicação de edital.
E No procedimento licitatório, não há exceções ao princípio da publicidade, qualquer que seja a fase da licitação.