Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 8
Administração Geral 11
Administração Pública 2
Administração de Recursos Materiais 6
Atualidades 5
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 16
Direito Ambiental 8
Direito Constitucional 6
Direito Tributário 2
Gestão de Pessoas 7
Legislação Federal 4
Matemática Financeira 3
Noções de Informática 6
Português 15
Psicologia 1
Raciocínio Lógico 9
Redação Oficial 5
Ética na Administração Pública 5
A respeito das ações administrativas decorrentes do exercício da competência no combate à poluição, na proteção do meio ambiente e na preservação das florestas e paisagens naturais notáveis, julgue os itens a seguir.
Em caso de infração ambiental cometida por empreendimento com licença ambiental, ficará a cargo do órgão responsável pela emissão do licenciamento lavrar o auto de infração. Nesse caso, é vedada a fiscalização por outros entes federativos, por representar indesejável sobreposição de atuação.
Em caso de infração ambiental cometida por empreendimento com licença ambiental, ficará a cargo do órgão responsável pela emissão do licenciamento lavrar o auto de infração. Nesse caso, é vedada a fiscalização por outros entes federativos, por representar indesejável sobreposição de atuação.
