Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 10
Administração Geral 2
Administração Pública 1
Conhecimentos Gerais 1
Contabilidade Pública 14
Contabilidade de Custos 1
Direito Administrativo 39
Direito Constitucional 11
Direito Financeiro 1
Direito Sanitário 3
Legislação Federal 6
Legislação da AGU 1
Matemática Financeira 5
Noções de Informática 5
Português 12
Raciocínio Lógico 5
Redação Oficial 3
Acerca das bases legais do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC), julgue o item seguinte.
Se determinada empresa pública estadual executar serviço público de saneamento básico por meio de concessão outorgada em caráter precário, ela poderá ser contemplada com os recursos públicos do PAC, mesmo que o prazo da concessão esteja vencido.
Se determinada empresa pública estadual executar serviço público de saneamento básico por meio de concessão outorgada em caráter precário, ela poderá ser contemplada com os recursos públicos do PAC, mesmo que o prazo da concessão esteja vencido.
