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CESPE - 2013 - BACEN - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 9 Direito Constitucional 10 Direito Econômico 4 Direito Empresarial (Comercial) 11 Direito Financeiro 9 Direito Internacional Privado 3 Direito Internacional Público 5 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 5 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 5 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 7
#2015501
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Fato Gerador, Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária, Solidariedade e Responsabilidade Tributária
2013 CESPE / CEBRASPE BACEN
CESPE Procurador

João constituiu e administrou, por meio de procuração, empresa individual, por intermédio de terceiro que não tinha qualquer ingerência ou interesse nos atos praticados e, em função disso, deixou de pagar os tributos devidos.

Nessa situação hipotética,

  • o fato gerador não tem relação direta com João, por isso ele não pode ser considerado sujeito passivo.
  • o terceiro será considerado responsável tributário, dada a sua condição de constar como proprietário da empresa individual.
  • João não será o responsável pelo pagamento dos tributos caso tenha estabelecido em contrato com o terceiro que este ficaria obrigado a pagar todos os tributos.
  • João será considerado contribuinte, e não responsável
  • João não poderá ser considerado sujeito passivo da obrigação tributária, por não estar formalmente incluído na empresa.
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