CESPE Conhecimentos Básicos Cargos 9 a 15
+
CESPE Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Engenharia Civil
|
CESPE Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Economia
|
CESPE Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Estatística
|
CESPE Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Engenharia Civil e Engenharia de Produção
|
CESPE Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Ciências Contábeis
|
CESPE Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Engenharia Ambiental e Florestal
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item abaixo
Um exemplo de norma de eficácia contida, aquela que pode ser restringida por Constituição ou legislação infraconstitucional, é o dispositivo constitucional que garante a livre escolha da profissão ou ofício, condicionando a referida liberdade às qualificações previstas em lei.
Um exemplo de norma de eficácia contida, aquela que pode ser restringida por Constituição ou legislação infraconstitucional, é o dispositivo constitucional que garante a livre escolha da profissão ou ofício, condicionando a referida liberdade às qualificações previstas em lei.
