Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Geral 3
Administração Pública 3
Atualidades 5
Auditoria Governamental 1
Direito Administrativo 25
Direito Civil 15
Direito Constitucional 16
Direito Financeiro 15
Gerência de Projetos 1
Legislação Federal 7
Legislação de Trânsito 1
Português 13
Raciocínio Lógico 5
Redação Oficial 5
Ética na Administração Pública 4
Texto da Questão:
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No que diz respeito às normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e com base na Lei n.º 9.074/1995, julgue os próximos itens.
Se determinada operadora de turismo, no exercício de sua atividade, realizar transporte rodoviário de passageiros, ela não dependerá de concessão ou permissão.
