Disciplinas:
Administração Pública 1
Análise de Balanços 4
Contabilidade Geral 3
Contabilidade de Custos 3
Direito Administrativo 14
Direito Constitucional 10
Direito Econômico 9
Direito Sanitário 9
Direito do Consumidor 10
Economia 15
Inglês 10
Legislação Federal 1
Português 15
Raciocínio Lógico 10
Redação Oficial 5
Saúde Pública 1
Direito do Consumidor:
Práticas Comerciais,
Proteção Contratual do Consumidor,
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos,
Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto,
Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço,
Práticas Abusivas,
Contratos de Consumo,
Contratos de Adesão,
Cláusulas Abusivas
Acerca de direito do consumidor, julgue o item subsequente .
A cláusula considerada ilícita pela presença de um abuso de direito contratual gera nulidade absoluta e, quando presente dano, a responsabilidade civil do fornecedor ou prestador de serviço.
A cláusula considerada ilícita pela presença de um abuso de direito contratual gera nulidade absoluta e, quando presente dano, a responsabilidade civil do fornecedor ou prestador de serviço.
