Disciplinas:
Administração Pública 1
Análise de Balanços 4
Contabilidade Geral 3
Contabilidade de Custos 3
Direito Administrativo 14
Direito Constitucional 10
Direito Econômico 9
Direito Sanitário 9
Direito do Consumidor 10
Economia 15
Inglês 10
Legislação Federal 1
Português 15
Raciocínio Lógico 10
Redação Oficial 5
Saúde Pública 1
Com relação ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
Seria inconstitucional ato normativo da ANS que instituísse tarifa de processamento de recurso, cobrada de cidadãos e empresas, como requisito para o recebimento de recursos administrativos que questionassem a licitude de atos da ANS.
Seria inconstitucional ato normativo da ANS que instituísse tarifa de processamento de recurso, cobrada de cidadãos e empresas, como requisito para o recebimento de recursos administrativos que questionassem a licitude de atos da ANS.
