Disciplinas:
Direito Administrativo 25
Direito Agrário 8
Direito Ambiental 8
Direito Civil 9
Direito Constitucional 28
Direito Econômico 7
Direito Empresarial (Comercial) 11
Direito Financeiro 9
Direito Internacional Público 8
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 11
Direito Previdenciário 13
Direito Processual Civil - CPC 1973 12
Direito Processual Penal 11
Direito Processual do Trabalho 7
Direito Tributário 10
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 8
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 5
Legislação da AGU 1
Pedagogia 1
Serviço Social 2
Ética na Administração Pública 1
Relativamente à permissão de uso de bem público e à desapropriação por utilidade pública, julgue os itens a seguir.
Permissão de uso de bem público é o contrato administrativo pelo qual o poder público confere a pessoa determinada o uso privativo do bem, de forma remunerada ou a título gratuito.
Permissão de uso de bem público é o contrato administrativo pelo qual o poder público confere a pessoa determinada o uso privativo do bem, de forma remunerada ou a título gratuito.
