A Ao servidor que estiver em gozo de licença remunerada é vedado o pagamento de adicional de produtividade.
B O adicional de produtividade é devido aos técnicos judiciários, no cumprimento de suas funções públicas.
C O servidor integrante da carreira judiciária que estiver cedido fará jus, durante o afastamento, ao adicional de qualificação funcional.
D O servidor que não exerça plenamente as atividades de seu cargo, mas que exerça atividades de docência para o público interno do Poder Judiciário do estado de Rondônia, fará jus à gratificação de atividade de docência.
E No âmbito do Poder Judiciário, para o cumprimento de suas funções fazem jus à gratificação de indenização de transporte os psicólogos e os comissários de menores.