A a programas suplementares de alimentação, assistência médico- odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.
B a obras de infraestrutura, realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.
C à formação de quadros especiais — militares ou civis — para a administração pública.
D à concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.
E à subvenção de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.