A oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
B exclusivamente, ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
C atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.
D atendimento ao educando, no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
E oferta de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de zero a seis anos de idade.