A a única modalidade de garantia contratual que poderá ser exigida é a fiança bancária.
B o valor da garantia contratual poderá ser de até 5% do valor do contrato, podendo, excepcionalmente, chegar a 10% do valor do contrato.
C o valor da garantia contratual acordada será devolvido inteiramente ao final do contrato, caso não haja nenhuma multa ou prejuízo a ser ressarcido ou retido como custo financeiro para pagamentos de terceiros.
D a modalidade de garantia contratual que deverá ser exigida é a caução em dinheiro.
E a garantia contratual não poderá ser exigida, em virtude de tratar-se de um contrato de obras.