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#1919566

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, o regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei e, no âmbito federal, esse regime será

  • sempre precedido de empenho na dotação própria.
  • sempre entregue em espécie ao agente suprido.
  • ilimitado para despesas de pequeno vulto que exijam pronto pagamento.
  • contabilizado, no momento de sua concessão, como despesa realizada na conta do agente suprido.
  • concedido, preferencialmente, a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir.
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