A O ajuizamento da ação popular não gera prevenção para mandado de segurança coletivo.
B A execução da sentença deverá ser promovida pelo MP.
C Comprovada a lesão, o juiz poderá condenar o réu à reparação mesmo sem pedido expresso do autor.
D Sentença que extingue o feito sem exame de mérito não se sujeita ao reexame necessário.
E O litisconsórcio ativo ulterior somente será admitido antes da resposta da parte ré