A Ao juiz não é permitido modificar, de ofício, as condições estabelecidas para o regime aberto, podendo fazê-lo apenas a requerimento do MP ou da defesa do sentenciado.
B O atraso sem justificativa no retorno da saída temporária de condenado a pena privativa de liberdade configura falta grave consistente em fuga do estabelecimento prisional.
C A penitenciária destina-se a condenados à pena privativa de liberdade de reclusão em regime fechado ou semiaberto.
D A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto ou aberto.
E A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios e definitivos, estes condenados em regime aberto.