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#2021964

Considerando que tenha transitado em julgado decisão condenatória proferida em ação civil pública coletiva, assinale a opção correta com relação à execução.

  • Caso a parte executada venha a adquirir bens em local diverso do que tramita o processo, deve-se modificar a competência.
  • Ainda que liquidada a sentença, devem integrar o polo ativo da execução todos os que tiverem integrado o polo ativo da ação.
  • O MP somente poderá dar início à execução quando não houver habilitação dos interessados e já houver liquidação.
  • De acordo com o STJ, não incidirão na execução da sentença despesas ou custas processuais, salvo comprovada má-fé.
  • Havendo concurso de créditos coletivos e individuais, terão privilégio no recebimento os credores dos créditos individuais.
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