A São exemplos de serviços públicosuti singulios serviços de iluminação pública e de saneamento.
B Os serviços públicos não essenciais podem ser prestados diretamente pelo Estado ou delegados a terceiros mediante remuneração. No caso de delegação, a regulamentação e o controle são exercidos pelo Estado, mas a prestação se dá por conta e risco dos delegatários.
C Tanto a concessão quanto a permissão formalizam-se por atos administrativos.
D A declaração de caducidade da concessão de serviços públicos depende de prévia indenização, apurada em processo administrativo.
E Os serviços público de natureza essencial devem ser prestados exclusivamente pelo Estado, podendo ser delegados a particular apenas os serviços sujeitos ao regime de direito privado.