Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 9
Administração Geral 1
Administração Pública 1
Auditoria Governamental 6
Contabilidade Geral 9
Contabilidade Pública 4
Contabilidade de Custos 2
Controle Externo 3
Direito Administrativo 15
Direito Civil 6
Direito Constitucional 5
Direito Financeiro 8
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 4
Direito Tributário 7
Economia 10
Engenharia Civil 6
Estatística 10
Gestão de Pessoas 1
Inglês 8
Legislação Estadual 5
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 8
Matemática 5
Matemática Financeira 5
Noções de Informática 10
Português 15
Redação Oficial 5
Segurança da Informação 3
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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Mário ajuizou ação de obrigação de fazer em desfavor do
Centro Hospitalar Santa Gertrudes, requerendo antecipação dos
efeitos da tutela. Ao despachar a petição inicial, o juiz, convencido
da verossimilhança das alegações e na tentativa de evitar que o
autor tivesse de suportar dano grave, concedeu liminar antecipando
os efeitos da tutela.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Caso o réu pretenda reformar a decisão que antecipou os
efeitos da tutela, ele deverá interpor o recurso de agravo retido,
no prazo de dez dias, contado a partir da intimação da decisão
antecipatória concedida, não se admitido, no caso em apreço,
agravo de instrumento. Na eventualidade de interposição desse
recurso, o relator deverá convertê-lo em agravo retido.
