Disciplinas:
Atualidades 10
Auditoria de Obras Públicas 1
Direito Administrativo 3
Direito Processual Penal 12
Engenharia Civil 1
Engenharia Eletrônica 15
Engenharia Elétrica 40
Engenharia Mecânica 1
Legislação Federal 2
Noções de Informática 14
Português 12
Redação Oficial 6
Segurança e Saúde no Trabalho 2
Sistemas Operacionais 1
Anulada / Desatualizada
Julgue os próximos itens, relativos a institutos do processo penal brasileiro.
O assistente do Ministério Público somente poderá ser habilitado após o início da ação penal pública e antes do trânsito em julgado, razão por que não se admite tal habilitação durante o inquérito policial, na execução penal nem em crime de ação privada.
O assistente do Ministério Público somente poderá ser habilitado após o início da ação penal pública e antes do trânsito em julgado, razão por que não se admite tal habilitação durante o inquérito policial, na execução penal nem em crime de ação privada.
