Disciplinas:
Atualidades 10
Auditoria de Obras Públicas 1
Direito Administrativo 3
Direito Processual Penal 12
Engenharia Civil 1
Engenharia Eletrônica 15
Engenharia Elétrica 40
Engenharia Mecânica 1
Legislação Federal 2
Noções de Informática 14
Português 12
Redação Oficial 6
Segurança e Saúde no Trabalho 2
Sistemas Operacionais 1
Anulada / Desatualizada
Julgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais e do habeas corpus.
A prisão temporária é medida cautelar que não admite decretação de ofício e pode ser determinada estritamente durante o inquérito policial, nos crimes taxativamente elencados na lei de regência dessa modalidade de prisão.
A prisão temporária é medida cautelar que não admite decretação de ofício e pode ser determinada estritamente durante o inquérito policial, nos crimes taxativamente elencados na lei de regência dessa modalidade de prisão.
