Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Constitucional 9
Direito Penal 12
Direito Processual Penal 15
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direitos Humanos 3
Legislação Estadual 7
Legislação de Trânsito 3
Medicina Legal 8
Noções de Informática 15
Português 25
Redação Oficial 10
Texto da Questão:
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Com base na Lei de Drogas, julgue os itens a seguir.
O agente primário, de bons antecedentes, que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa, pratica o denominado tráfico privilegiado, o que resulta em redução da pena. Esses requisitos são subjetivos e cumulativos.
