Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Constitucional 9
Direito Penal 12
Direito Processual Penal 15
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direitos Humanos 3
Legislação Estadual 7
Legislação de Trânsito 3
Medicina Legal 8
Noções de Informática 15
Português 25
Redação Oficial 10
Texto da Questão:
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Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e os
crimes contra a pessoa, julgue os itens que se seguem.
O crime consistente na submissão de criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, por ser crime próprio, somente pode ser praticado por agentes do Estado.
