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CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 4 Direito Civil 9 Direito Constitucional 15 Direito Eleitoral 3 Direito Penal 16 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 14 Direito Sanitário 2 Direito Tributário 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 6 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 4 Legislação do Ministério Público 1 Português 3
Anulada / Desatualizada
#2818071
Direito Processual Civil - CPC 1973: Competência no CPC 1973, Ministério Público no CPC 1973, Sujeitos da relação processual
2012 CESPE / CEBRASPE MPE-TO
CESPE Promotor de Justiça

Considerada apenas a natureza da ação ou do processo, o MP deve atuar na condição de custos legis nos casos de

  • suspensão de execução, justificação quando o interessado não puder ser citado pessoalmente, ação de alimentos, carta de ordem e protesto.
  • sequestro de execução contra a fazenda pública, arrolamento, uniformização de jurisprudência, entrega de coisa vaga e testamento.
  • carta precatória, ação rescisória, curatela de interditos, dúvida de registro público, renúncia do encargo pelo testamenteiro e posse em nome do nascituro.
  • ação popular, mandado de segurança, ação de usucapião, ação demarcatória e ação de divisão.
  • conflitos de competência, execução de obrigação de fazer, inventário, procedimentos especiais de jurisdição voluntária e ACP.
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