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CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 4 Direito Civil 9 Direito Constitucional 15 Direito Eleitoral 3 Direito Penal 16 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 14 Direito Sanitário 2 Direito Tributário 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 6 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 4 Legislação do Ministério Público 1 Português 3
#2818046
Direito Processual Civil - CPC 1973: Competência no CPC 1973, Ministério Público no CPC 1973, Sujeitos da relação processual
2012 CESPE / CEBRASPE MPE-TO
CESPE Promotor de Justiça

Tendo em vista que o membro do MP está sujeito às mesmas regras de impedimento e suspeição dos juízes, assinale a opção correta.

  • Na ação rescisória, estará impedido de intervir o membro do MP que tiver atuado no processo do acórdão rescindendo.
  • A participação de membro do MP em inquérito civil não impede a sua atuação na ACP.
  • As causas de impedimento e suspeição somente se aplicam ao MP quando este atua como parte.
  • A suspeição de membro do MP pode ser alegada mesmo por quem não é parte no processo.
  • O rol de hipóteses de suspeição de membro do MP previsto no CPC não é taxativo, admitindo-se sua extensão.
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