A O fato de a fazenda pública ser parte caracteriza o interesse público justificador da intervenção do MP.
B Em causa na qual a parte seja incapaz, a intervenção do MP não poderá contrariar os interesses daquele.
C O MP tem legitimidade processual para alegar a incompetência relativa.
D A intervenção obrigatória do MP se satisfaz com sua intimação, ainda que não haja sua expressa manifestação nos autos.
E É necessária a atuação do MP comocustos legismesmo quando este já atue como parte.