A A aptidão para ser sucessor regula-se pela lei vigente ao tempo da abertura da sucessão.
B É ilícita a deixa ao filho do concubino, quando também o for do testador.
C Por força do princípio desaisine, a herança se transfere imediatamente aos herdeiros. Assim, mesmo antes da partilha, cada herdeiro já tem sua fração precisa e delimitada.
D No direito brasileiro, não há o chamado benefício de inventário.
E É vedada a sucessão testamentária em favor doconcepturo.