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CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 6 Direito Constitucional 12 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10
#1855384
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
2012 CESPE / CEBRASPE MPE-PI
CESPE Analista Ministerial Área Processual
Texto da Questão:

Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue o item seguinte.

Conforme preceitua o ECA, será de competência exclusiva da vara da infância e da juventude conhecer de pedidos de adoção de criança e dos incidentes relacionados a esses pedidos.

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