Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à
justiça, julgue os itens a seguir.
Considere que a turma de determinado tribunal de justiça, ao apreciar ação de sua competência, seja confrontada com pedido de declaração incidental de inconstitucionalidade e que, ao julgar o caso, a turma afaste a incidência da norma impugnada, sem, contudo, declará-la inconstitucional. Nessa situação, o referido procedimento viola a chamada cláusula de reserva de plenário.
