A Nos procedimentos de jurisdição voluntária, prepondera o princípio inquisitivo.
B De acordo com o CPC, no âmbito da jurisdição voluntária, o MP só deve ser intimado em caso de direitos indisponíveis.
C O direito brasileiro admite o controle externo da atividade jurisdicional, a exemplo do indulto e da anistia.
D O poder instrutório nunca pode ser delegado a outro órgão do Poder Judiciário.
E A mediação é exemplo de exercício de jurisdição por autoridade não estatal.