Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Agrário 2
Direito Civil 9
Direito Constitucional 12
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 6
Direito Processual Penal 6
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 12
Direitos Humanos 7
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 4
Legislação Federal 6
Legislação da Defensoria Pública 8
Anulada / Desatualizada
O acórdão que condenou Valdemar à pena de seis anos de reclusão, em regime fechado, por ter praticado o crime de roubo, transitou em julgado. Iniciada a execução penal, o condenado passou a frequentar curso de ensino formal e, cumprido mais de um terço da pena, o defensor de Valdemar requereu a progressão da pena para o regime aberto. O juiz da execução penal indeferiu o pedido e, diante das peculiaridades do caso, determinou a realização de exame criminológico. Posteriormente, cumprida mais da metade da pena, foi requerida a concessão do livramento condicional de Valdemar. O pedido foi indeferido, sob o fundamento de que o condenado teria praticado falta grave durante o cumprimento da pena, o que interromperia o lapso temporal necessário ao livramento condicional.
Considerando o caso acima relatado, assinale a opção correta a respeito da execução penal.
Considerando o caso acima relatado, assinale a opção correta a respeito da execução penal.
