Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Civil 7
Direito Constitucional 11
Direito Penal 9
Direito Previdenciário 7
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual Penal 6
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 9
Direitos Humanos 7
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 10
Legislação da Defensoria Pública 5
Em janeiro de 2012, um preso formulou pleito de indulto pleno com base em decreto presidencial datado de dezembro de 2011, por meio do qual foram concedidos indulto e comutação aos condenados do sistema penitenciário brasileiro. Após a oitiva do Conselho Penitenciário, do MP e da DP, nomeada para a defesa do condenado, o juiz indeferiu o pleito.
Nessa situação hipotética, deverá o DP interpor recurso
Nessa situação hipotética, deverá o DP interpor recurso
