A É cabívelhabeas corpuscontra a imposição da pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública.
B Cabe ohabeas corpuscontra decisão condenatória a pena de multa.
C É cabívelhabeas corpuscontra omissão de relator de extradição, se fundado em fato ou direito estrangeiro cuja prova não tenha constado dos autos, mesmo não tendo havido provocação a respeito.
D Não se conhece de recurso dehabeas corpuscujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas.
E Esse remédio jurídico é cabível mesmo quando já extinta a pena privativa de liberdade.