Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Civil 6
Direito Constitucional 7
Direito Econômico 7
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Financeiro 8
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual do Trabalho 6
Direito Tributário 3
Direito do Consumidor 7
Direito do Trabalho 6
Legislação de Seguros 1
O fato de um funcionário de banco omitir operações financeiras em documentos ou livros exigidos pela lei fiscal, gerando a redução do pagamento de tributos devidos pela instituição financeira, sendo dele esta responsabilidade, mesmo que não tenha obtido qualquer vantagem diretamente, faz que este funcionário responda
por crime contra a ordem tributária, previsto na Lei n.º 8.137/1990, e, também, por ilícito administrativo, no âmbito do próprio banco.
por crime contra a ordem tributária, previsto na Lei n.º 8.137/1990, e, também, por ilícito administrativo, no âmbito do próprio banco.
