Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Agrário 1
Direito Ambiental 10
Direito Civil 8
Direito Constitucional 10
Direito Econômico 6
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Financeiro 2
Direito Internacional Privado 5
Direito Internacional Público 4
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual Penal 6
Direito Tributário 7
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 2
Economia 1
Legislação Federal 2
Considere as situações hipotéticas I e II, a seguir.
I O Estado brasileiro deseja transferir para o setor privado o serviço de conservação e manutenção de estradas com a instituição da cobrança de pedágio, cuja arrecadação será suficiente para a remuneração de serviços e obras necessários ao atendimento adequado dos usuários.
II O Estado brasileiro deseja transferir para o setor privado a conservação e a manutenção de presídios, serviço que, por não ser autossustentável financeiramente, demandará o aporte de recursos públicos.
Com base nessas situações e na Lei n.º 11.079/2004, que dispõe sobre PPPs, assinale a opção correta.
I O Estado brasileiro deseja transferir para o setor privado o serviço de conservação e manutenção de estradas com a instituição da cobrança de pedágio, cuja arrecadação será suficiente para a remuneração de serviços e obras necessários ao atendimento adequado dos usuários.
II O Estado brasileiro deseja transferir para o setor privado a conservação e a manutenção de presídios, serviço que, por não ser autossustentável financeiramente, demandará o aporte de recursos públicos.
Com base nessas situações e na Lei n.º 11.079/2004, que dispõe sobre PPPs, assinale a opção correta.
