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CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal

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Anulada / Desatualizada
#1855540
Direito Processual Civil - CPC 1973: Da Jurisdição, Princípios inerentes à jurisdição
2011 CESPE / CEBRASPE TRF - 5ª REGIÃO
CESPE Juiz Federal

Paulo e Hélio, maiores de idade e capazes, não tendo entrado em acordo quanto ao pagamento de dívida que o segundo contraíra com o primeiro, concluíram que seria necessária a intervenção de terceiro, capaz de propor solução para o problema. Levaram, então, o caso ao conhecimento de Lúcio, professor emérito da faculdade onde Paulo e Hélio estudavam, que propôs que apenas dois terços da dívida fossem pagos no prazo de trinta dias, o que foi aceito pelos interessados.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • Ao aceitarem a solução intermediária, os interessados realizaram autocomposição.
  • Configura-se, no caso, a autotutela, dada a inexistência de intervenção do Estado-juiz.
  • A figura do terceiro que conduz os interessados a solução independentemente de intervenção judiciária indica a ocorrência de mediação.
  • Como a solução proposta se fundamenta na regra jurídica aplicável e tem executividade própria, trata-se de verdadeira jurisdição.
  • Dada a ocorrência de solução por intervenção de terceiro, fica caracterizada a arbitragem.
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