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#2438821

Deve ser cobrada judicialmente, por meio de processo distinto da execução fiscal, a dívida

  • de um inquilino para com uma autarquia municipal.
  • de um inquilino para com o fisco federal
  • contratual de uma autarquia municipal para com o fisco federal.
  • tributária de uma sociedade de economia mista municipal para com o fisco federal.
  • de um estado para com uma sociedade de economia mista federal.
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