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CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 8 Direito Civil 6 Direito Constitucional 11 Direito Econômico 5 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Financeiro 1 Direito Internacional Privado 2 Direito Internacional Público 6 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 6 Direito do Consumidor 2 Direitos Humanos 1 Legislação Federal 1
#2438869
Direito Internacional Público: Direito Internacional e Direito Interno: teorias em confronto, monismo e dualismo
2011 CESPE / CEBRASPE TRF - 2ª REGIÃO
CESPE Juiz Federal

O Estado regulamenta a convivência social em seu território por meio de legislação nacional, e a comunidade internacional também cria regras, que podem conflitar com as nacionais. A respeito das correntes doutrinárias que procuram proporcionar solução para o conflito entre as normas internas e as internacionais, assinale a opção correta.

  • A corrente monista e a dualista apresentam as mesmas respostas para o conflito entre as normas internas e as internacionais
  • Nenhum país adota a corrente doutrinária monista.
  • Consoante a corrente monista, o ato de ratificação de tratado gera efeitos no âmbito nacional.
  • De acordo com a corrente dualista, o direito interno e o direito internacional convivem em uma única ordem jurídica.
  • De acordo com a corrente monista, a norma interna sempre prevalece sobre a internacional.
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