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#2442241

No que concerne à prova no processo penal, assinale a opção correta.

  • Consoante a jurisprudência doSTJ,é indispensável que a transcrição do conteúdo das interceptações telefônicas seja feita por peritos oficiais.
  • Consoante jurisprudência doSTJ,é inadmissível, como meio de prova, a gravação unilateral feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro, por afronta ao princípio da proporcionalidade.
  • Emhabeas corpuse em recurso especial, é vedada a simples apreciação de provas, ou seja, a operação mental de conta, peso e medida dos elementos de convicção.
  • Se o acusado citado por edital não comparece nem constitui advogado, ficam suspensos o processo e o curso do prazo prescricional e, nesse caso, a produção antecipada de provas justifica-se tão somente pelo decurso do tempo.
  • A apuração do crime de lavagem de bens depende do processamento e da condenação do crime antecedente, não sendo suficiente a indicação dos indícios da prática do delito anterior.
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