A Como parte no processo, o MP não terá direito a prazo em dobro para recorrer.
B Quando atuar comocustos legisno processo, o MP, objetivando o descobrimento da verdade, poderá produzir qualquer prova, mas não requerer medidas ou diligências.
C Ao atuar como parte, o MP deverá ser intimado de todos os atos do processo.
D Caso atue comocustos legisem razão de interesse de menor, o MP só apresentará recurso se em favor deste.
E O MP terá vista dos autos sempre depois das partes quando atuar, no processo, comocustos legis.