A Sendo o bem contratado entregue e o preço pago no ato da contratação, não cabe revisão da cláusula-preço.
B Considera-se nula de pleno direito cláusula que estipule a incidência de correção monetária em contrato de adesão.
C Consumidor que adquira produto por meio da Internet tem direito ao arrependimento, ainda que tenha acesso prévio ao detalhamento do produto.
D Ainda que determinada cobrança indevida tenha por base norma posteriormente considerada ilegal pela jurisprudência, cabe a restituição em dobro ao consumidor.
E De acordo com a jurisprudência do STJ, não se considera venda casada aquela em que o preço global dos serviços oferecidos seja inferior ao da aquisição individual.