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CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Execução Penal - Específicos

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 8 Direito Constitucional 8 Direito Penal 20 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Penal 10 Legislação Estadual 7 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
#2839070
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
2011 CESPE / CEBRASPE TJ-ES
CESPE Analista Judiciário Execução Penal Específicos
Texto da Questão:

Acerca da execução penal, julgue os itens a seguir.

O trabalho do preso será submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho e a sua remuneração, não poderá ser inferior a três quartos do salário mínimo.

  • Certo
  • Errado
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