Disciplinas:
Auditoria Governamental 3
Controle Externo 3
Direito Administrativo 20
Direito Civil 10
Direito Constitucional 10
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Inglês 10
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 6
Português 14
Redação Oficial 5
Texto da Questão:
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Julgue os itens seguintes, a respeito da disciplina do direito civil.
O nome é a designação que distingue a pessoa das demais e a individualiza no seio da sociedade. O Código Civil brasileiro tutela o nome, em razão do seu aspecto público, mas não o sobrenome, que se refere à ancestralidade, aspecto irrelevante para o direito.
