Serviço Social:
Saúde,
Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990,
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família,
Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social,
Serviço Social e Direitos Humanos e Sociais,
Proteção Social às Pessoas com Deficiência
Texto da Questão:
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Com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos
(PNDH 3), que dá continuidade ao processo histórico de
consolidação das orientações para concretizar a promoção e defesa
dos direitos humanos no Brasil, julgue os itens de 109 a 113.
O PNDH 3 preconiza o investimento na Política de Reforma Psiquiátrica, fomentando a criação de unidades de internação que garantam às pessoas com transtorno mental o acesso irrestrito a esse tipo de tratamento.
